Filosofia do Direito

Filosofia do Direito

Conceito de justiça e direito. 

Diferenças e elos de ligação

Conceito de Justiça

Justiça é um valor ético e filosófico, ligado à ideia do que é certo, bom e justo para a vida em sociedade.

Tradicionalmente, pode ser entendida como dar a cada um o que é seu (definição clássica de Ulpiano: "Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi").

A justiça é, portanto, um ideal regulador, que orienta como o Direito deve ser construído e aplicado.

É algo abstrato e subjetivo, pois pode variar conforme a cultura, época ou corrente filosófica.

Conceito de Direito

Direito é o conjunto de normas jurídicas que regulam a vida em sociedade, organizando condutas e prevendo consequências para garantir a ordem, a paz social e a convivência.

Diferente da justiça, o direito é concreto, institucionalizado e coercitivo, ou seja, pode ser imposto pelo Estado e aplicado pelos tribunais.

Tem uma função prática: resolver conflitos e assegurar direitos e deveres.

Diferenças

Natureza: Justiça é valor/ideal; Direito é sistema normativo.

Caráter: Justiça é subjetiva (varia entre concepções morais); Direito é objetivo (regras positivas escritas).

Origem: Justiça nasce da reflexão filosófica e moral; Direito decorre da criação humana e estatal (leis, jurisprudência, costumes).

Finalidade: Justiça busca o bem comum; Direito busca a ordem social, ainda que nem sempre corresponda a uma ideia de justiça.

Elos de Ligação

O Direito deve ser inspirado pela Justiça: o ideal é que as leis sejam justas e reflitam valores éticos.

A Justiça, por sua vez, muitas vezes só se concretiza pelo Direito, que dá forma prática às aspirações de justiça.

Na prática, pode haver direitos injustos (leis que não atendem ao ideal ético), mas a busca é sempre aproximar Direito e Justiça.

👉 Em resumo:

Direito = normas e instituições.

Justiça = ideal que orienta essas normas.

Ligação = o Direito é o instrumento, a Justiça é a finalidade.