Aqui está um resumo completo e estruturado sobre Prevenção Delitiva na Criminologia, com os principais conceitos, fundamentos, modelos e classificações:
Criminologia – Prevenção Delitiva
1. Conceito
A prevenção delitiva é o conjunto de medidas, estratégias e políticas destinadas a evitar a ocorrência do crime, reduzir sua reincidência e minimizar seus efeitos sociais. Envolve não apenas o sistema penal, mas também políticas sociais, educacionais, econômicas e urbanísticas.
2. Fundamentos
Proteção social → garantir segurança coletiva e bem-estar.
Eficiência do sistema penal → reduzir criminalidade sem depender apenas da punição.
Dissuadir o infrator potencial → aumentar o custo/risco percebido do crime.
Reinserção social → prevenir a reincidência.
Equilíbrio entre liberdade e segurança → respeitar direitos fundamentais.
3. Modelos Teóricos de Prevenção
A criminologia desenvolveu diferentes modelos para explicar e orientar a prevenção:
3.1 Modelo Clássico
Base no iluminismo (Beccaria, Bentham). Crime entendido como ato racional, resultado de cálculo de custos e benefícios.
Prevenção como dissuasão: aumentar a certeza, celeridade e proporcionalidade da pena.
Ênfase na pena legal e no efeito intimidatório.
3.2 Modelo Neoclássico
Releitura moderna do clássico.
Reconhece fatores sociais, psicológicos e culturais que influenciam a decisão criminosa.
Combina dissuasão penal com medidas sociais e de ressocialização.
Mais realista quanto às limitações do direito penal.
3.3 Modelo de Prevenção Situacional
Desenvolvido a partir da criminologia ambiental e da teoria das atividades rotineiras.
Objetivo: reduzir oportunidades para o crime.
Estratégias: aumentar riscos de detecção, reduzir recompensas, eliminar alvos vulneráveis.
Exemplos: câmeras de vigilância, iluminação pública, travas de segurança, patrulhamento ostensivo.
Foco no contexto e na ocasião, não no criminoso.
4. Classificação da Prevenção
A doutrina organiza a prevenção delitiva em diferentes dimensões e níveis:
4.1 Dimensões
Política → decisões do Estado sobre repressão, educação, urbanismo, inclusão social.
Clássica → vinculada ao direito penal e ao efeito intimidatório da pena.
Pluridimensional → visão ampla, integrando políticas sociais, segurança pública e justiça criminal.
4.2 Formas de Prevenção
Prevenção como dissuasão → intimidação geral, efeito preventivo da pena.
Prevenção como intervenção seletiva → direcionada a grupos de risco (ex.: jovens em situação de vulnerabilidade).
Prevenção como previsão especial → voltada ao indivíduo infrator, evitando reincidência (ex.: programas de reeducação).
4.3 Níveis
Prevenção primária
Atua sobre causas gerais da criminalidade (educação, emprego, urbanismo).
Foco: sociedade.
Prevenção secundária
Voltada para grupos ou áreas de risco.
Foco: pessoas vulneráveis e potenciais infratores.
Ex.: programas sociais em comunidades de alto índice criminal.
Prevenção terciária
Focada nos condenados, buscando evitar a reincidência.
Ex.: penas alternativas, reabilitação, medidas ressocializadoras.
✅ Resumo Final:
A prevenção delitiva é um dos eixos centrais da criminologia. Vai desde o modelo clássico (dissuasão pelo medo da pena), passando pelo modelo neoclássico (prevenção integrada social e penalmente), até o modelo situacional (redução de oportunidades).
Ela pode ser compreendida em diferentes dimensões (política, clássica e pluridimensional) e aplicada em diferentes níveis (primária, secundária e terciária), sempre visando reduzir as causas, as oportunidades e os efeitos do crime.
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